Análise Comparativa
Marco Regulatório do
3º Setor (MROSC) 

O Decreto 8.726/2016 regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública federal e as
organizações da sociedade civil.

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Com objetivo de ampliar o conhecimento e fundamentar
discussões sobre o tema, o AXIS apresenta esta Análise Comentada que destaca cada uma das modificações trazidas pelo Decreto nº 11.948/2024, bem como breves comentários sobre tais alterações.

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